Em um cenário marcado pela pressão de operações mais seguras, entender os tipos de assinatura eletrônica, e seus diferentes níveis de validade jurídica no Brasil, permite escolher a solução adequada para cada processo, equilibrando agilidade, segurança e conformidade legal de maneira estratégica e eficiente.
A evolução tecnológica para a assinatura de documentos de maneira eletrônica, incluindo métodos biométricos, como a impressão digital, ampliou a precisão na confirmação de identidade e elevou o padrão exigido pelo mercado corporativo.
Neste artigo, você entenderá como cada uma funciona, quais são seus níveis de validade jurídica no Brasil e como escolher a ideal para sua empresa, agilizando processos com autenticação e conformidade total.
Boa leitura!
O que é assinatura eletrônica?
A assinatura eletrônica é o método que permite confirmar a identidade de uma pessoa em um ambiente digital para autorizar ações, validar documentos ou formalizar contratos.
Ela funciona como a versão moderna da assinatura feita no papel, porém com recursos que aumentam a segurança, a rastreabilidade e a precisão sobre quem realizou determinada operação.
Diferentemente das assinaturas tradicionais, a assinatura eletrônica utiliza elementos técnicos que comprovam a identidade do usuário — como tokens, senhas, dispositivos confiáveis e, em níveis mais avançados, biometria.
Desse modo, o processo torna-se mais seguro, claro e auditável, reduzindo o risco de fraudes e preservando a integridade nas decisões para que acordos formalizados acordos de modo digital sejam mais ágeis, seguros e aderentes às exigências jurídicas do Brasil.
Qual a diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital?
A diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital está no nível de segurança, no método de validação da identidade e na força jurídica que cada uma oferece.
No contexto jurídico brasileiro, enquanto a assinatura eletrônica representa um conjunto amplo de formas de autenticação no ambiente virtual, a assinatura digital, por outro lado, é um tipo específico dentro dessa categoria, baseada em certificados emitidos pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
A ICP-Brasil define o padrão nacional e oficial de certificação digital, que estabelece uma cadeia de confiança validada pelo governo para emissão de certificados digitais, como o e-CNPJ.
No contexto de assinatura digital, a ICP-Brasil é o que garante a validade jurídica plena do documento assinado; assegurando que a assinatura está vinculada inequivocamente a uma pessoa jurídica identificada, que o conteúdo não foi alterado após a assinatura e que o certificado utilizado é emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada e auditada.
⚫️ Em outras palavras, é a ICP-Brasil que transforma uma assinatura eletrônica em um ato com mesmo valor legal de uma assinatura manuscrita reconhecida em cartório, sendo essencial para contratos, transações e processos digitais seguros e legais.
Por que essa distinção importa para operações que exigem confiabilidade e proteção contra fraude?
A assinatura eletrônica pode envolver diversos mecanismos de autenticação, como:
- senhas;
- PINs (Personal Identification Numbers);
- diferentes tipos de biometria;
- autenticação por dispositivo móvel;
- KBA (Knowledge-Based Authentication);
- geolocalização;
- carimbo de tempo (timestamp).
Ou seja, a assinatura eletrônica é flexível, prática e adequada a maior parte dos fluxos corporativos que exigem agilidade com rastreabilidade.
Em resumo, toda assinatura digital é uma assinatura eletrônica, mas nem todo tipo de assinatura eletrônica alcança o mesmo grau de segurança técnica ou reconhecimento formal exigido em alguns tipos de documentos.
Essa compreensão permite que as empresas escolham o método ideal para cada situação, sempre com foco em reduzir riscos e fortalecer a confiança nos processos.
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Quais são os tipos de assinatura eletrônica?
Os tipos de assinatura eletrônica existem para atender diferentes níveis de risco, responsabilidade e sensibilidade jurídica.
Cada modalidade oferece um grau distinto de proteção e precisão na identificação do usuário, variando desde validações simples até autenticações reforçadas com biometria.
E entender essas camadas ajuda sua empresas a escolher o nível adequado de proteção para o seu contexto de negócio.
Antes de apresentá-las, vale destacar que, no Brasil, os níveis de validade jurídica das assinaturas eletrônicas são definidos principalmente pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 — a qual criou a ICP-Brasil — e complementados pelo Marco Civil da Internet, a
“Constituição da Internet” brasileira, e jurisprudência.
Esses níveis são classificados de forma piramidal, com diferentes graus de segurança e presunção jurídica.
Após o esclarecimento, conheça quais são os principais tipos de assinatura eletrônica usadas no Brasil e suas aplicações práticas no contexto corporativo:
Assinatura eletrônica simples (nível básico)
A assinatura eletrônica simples autentica o usuário com dados básicos, como login, senha, códigos de acesso ou confirmação por e-mail.
É uma forma prática de garantir autoria em documentos de baixo risco e atividades internas que não exigem validação profunda.
Esse tipo de assinatura:
- confere agilidade a tarefas operacionais;
- elimina etapas manuais, burocráticas e propensas a erros;
- mantém uma trilha mínima de auditoria.
Sua adoção é comum em fluxos que demandam velocidade e praticidade, mas ainda necessitam de um marco formal de verificação.
Validade jurídica
As assinaturas eletrônicas simples são válidas juridicamente, mas possuem presunção relativa. Isso significa que:
- podem ser usadas para contratos de baixo risco;
- necessitam de prova complementar em caso de contestação.
Base Legal – artigo 10º, §2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): “a disposição sobre autenticidade... Aplica-se aos atos jurídicos realizados por meio eletrônico."
Assinatura eletrônica avançada (nível intermediário)
A assinatura eletrônica avançada utiliza mecanismos que comprovam a identidade do usuário com maior consistência, como biometria, chave criptográfica vinculada ao indivíduo ou validação em bases confiáveis.
Ela oferece mais robustez e segurança para que o ato da assinatura seja atribuível a uma pessoa específica.
Por ser mais precisa, é indicada para documentos sensíveis, aprovações de impacto jurídico e fluxos que envolvem informações estratégicas.
Exemplos: assinatura com OTP — ou seja, One-Time Password (Senha de Uso Único) — biometria comportamental, soluções de provedores de serviço de confiança que auditam o processo.
Validade jurídica
As assinaturas eletrônicas avançadas possuem presunção legal mais forte, pois a jurisprudência (decisões de tribunais) tem reconhecido sua validade para uma vasta gama de contratos (trabalhistas, comerciais, financeiros, etc.).
Assinatura eletrônica qualificada (nível máximo)
A assinatura eletrônica qualificada é a forma mais rigorosa dentro da legislação brasileira, pois exige o uso de um certificado ICP-Brasil, vinculando legalmente o titular ao ato assinado e estabelecendo o mais alto nível de validade jurídica.
Características únicas:
- chaves criptográficas (uma pública e uma privada);
- certificado digital que atesta a identidade da pessoa (física ou jurídica);
- garante não-repúdio, ou seja, o signatário não pode negar a autoria;
- assegura autenticidade e integridade absolutas;
- é auto-suficiente em juízo, não necessitando de prova complementar.
Além disso, é o único tipo de assinatura eletrônica aceita para atos específicos perante a administração pública e cartórios (escrituras, procurações, entre outros).
Seu uso é frequente em contratos de maior relevância e em situações onde a segurança precisa ser máxima, pois, devido à sua força jurídica, reforça decisões que exigem rastreabilidade completa e resistência a disputas legais.
Validade jurídica
A assinatura eletrônica qualificada possui presunção de veracidade (fé pública) e validade jurídica plena, podendo ser equiparada à assinatura manuscrita com reconhecimento de firma.
Assinatura eletrônica biométrica
A assinatura eletrônica biométrica utiliza características únicas do indivíduo — como impressão digital ou reconhecimento facial — para confirmar identidade com alta precisão.
Isso reduz riscos de fraude, já que a autenticação depende de um dado biométrico impossível de ser replicado por terceiros, além de comprovar a presença física do signatário no ato da assinatura.
Essa modalidade é especialmente relevante em ambientes corporativos que precisam mitigar tentativas de roubo de identidade e manter confiabilidade em operações críticas, sem comprometer a experiência do usuário.
⚫️ Saiba mais sobre “fraude de roubo de identidade digital e seu impacto na América Latina”!
Escolher o tipo certo de assinatura eletrônica é uma decisão direta sobre risco, segurança e governança.
Ao alinhá-la ao grau de criticidade do documento, sua empresa constrói fluxos operacionais mais sólidos, juridicamente sustentáveis e menos vulneráveis a fraudes.
Quais tipos de assinatura eletrônica são aceitos em órgãos públicos no Brasil?
Os órgãos públicos brasileiros seguem a Lei 14.063/2020, a qual define quais tipos de assinatura eletrônica podem ser utilizados conforme o nível de risco e a sensibilidade do procedimento.
São aceitas:
- assinatura eletrônica simples;
- assinatura eletrônica avançada;
- assinatura eletrônica qualificada.
Essas categorias asseguram que cada procedimento público tenha o nível adequado de autenticidade e segurança, mitigando riscos e fortalecendo a integridade das interações digitais com o Estado.
“A assinatura biométrica não é aceita pelos órgãos públicos do Brasil?”, você pode ter se perguntado.
A resposta é: sim, ela é admitida, mas dentro de um enquadramento específico.
Isso porque, no Brasil, os órgãos públicos não tratam “assinatura eletrônica biométrica” como uma categoria própria.
Em vez disso, a tecnologia biométrica é um dos recursos utilizados para compor a assinatura eletrônica avançada, desde que atenda aos requisitos da Lei nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Quais são as vantagens de usar assinaturas eletrônicas para a segurança corporativa?
A assinatura eletrônica se tornou um dos pilares da segurança corporativa moderna porque une agilidade, rastreabilidade e confirmação de identidade em um único fluxo.
Em um cenário onde o roubo de identidade cresce e decisões críticas precisam ser formalizadas com rapidez, esse recurso promove proteção sem burocracia.
Confira as principais vantagens que a tornam uma camada estratégica de segurança nas organizações:
Redução significativa de fraudes
Ao exigir autenticação do usuário antes de cada assinatura, a empresa impede que documentos sejam aprovados por pessoas sem autorização.
Métodos como tokens, validação em dispositivos confiáveis e biometria reforçam a garantia sobre quem realmente realizou o ato.
Essa rastreabilidade reduz ataques baseados em manipulação de credenciais ou uso indevido de identidades, tornando o documento mais seguro desde a origem.
Precisão na identificação do responsável
A assinatura eletrônica permite vincular cada ação a um indivíduo específico, com registro de data, hora e meio utilizado.
Dessa forma, é possível eliminar ambiguidades comuns em processos manuais e tornar as decisões mais transparentes, auditáveis e confiáveis.
Essa precisão fortalece a governança corporativa e simplifica a resolução de disputas internas ou externas relacionadas à autoria.
Segurança sem atrito
A autenticação digital protege o processo sem comprometer a experiência do usuário porque, em vez de etapas longas ou complexas, a verificação acontece de forma intuitiva e fluida, mantendo o equilíbrio entre proteção e produtividade.
Isso também reduz falhas operacionais e diminui a fricção no onboarding digital, por exemplo; já que o responsável pela assinatura não precisa lembrar senhas complexas ou seguir processos inconsistentes.
Fortalecimento da conformidade
A assinatura eletrônica facilita a aderência a normas regulatórias e políticas de proteção de dados, uma vez que cada ato fica registrado com clareza, permitindo auditorias mais rápidas e eliminando riscos de documentos fora do padrão exigido.
Essa formalização ajuda empresas a manterem uma trilha comprovável em contratos, aprovações e fluxos sensíveis.
Rastreabilidade completa
Cada assinatura eletrônica deixa um histórico detalhado que identifica o responsável, o momento da ação e o processo envolvido.
Essa trilha reforça a segurança documental e facilita investigações caso haja suspeita de fraude ou acesso indevido.
Tal nível de transparência é essencial para controles internos de organizações que precisam operar com alto nível de confiança jurídica.
⚫️ Mais do que modernizar a forma de assinar documentos, a evolução tecnológica para a assinatura de maneira eletrônica protege a identidade de quem assina, fortalece a governança e cria uma camada de segurança que acompanha toda a jornada corporativa.
NAAT.TECH pergunta: e na sua empresa? Como é evitado que documentos sensíveis sejam assinados por quem não deveria?
Qual empresa é líder em soluções de assinatura eletrônica?
Empresas que buscam um alto nível de segurança e conformidade legal, sem abrir mão da agilidade nos processos, sabem que a escolha de um fornecedor de soluções de assinatura eletrônica, além de uma tecnologia confiável, exige inovação e expertise no assunto.
Nesse sentido, a NAAT.TECH se destaca como uma das líderes nesse campo.
Mais do que oferecer uma solução de assinatura eletrônica de alta precisão e 100% de atribuição jurídica, a NAAT também integra tecnologias avançadas de multibiometria, como impressão digital, para proporcionar certeza digital em cada transação.
Ao combinar métodos inovadores e tecnologia forense, a NAAT.TECH posiciona-se como referência para empresas que buscam robustez, eficiência e escalabilidade em seus processos de autenticação de validação de documentos e de identidade.
Quais serviços oferecem assinatura eletrônica com validade jurídica?
Os serviços que oferecem assinatura eletrônica com validade jurídica no Brasil são aqueles capazes de comprovar a identidade do signatário, registrar o ato de forma íntegra e atender aos requisitos definidos pela Lei 14.063/2020.
Isso significa que é preciso garantir rastreabilidade, autenticidade e atribuição jurídica — pilares essenciais para qualquer operação corporativa que dependa de decisões formais.
Nesse sentido, a solução Biometric Agreement é uma assinatura eletrônica avançada que combina verificação de identidade multibiométrica com autenticação robusta para oferecer contratos e acordos digitais juridicamente vinculativos em mais de 130 países.
Ela agrega recursos como teste de vivacidade (liveness test), validação de documentos oficiais e assinatura por vídeo, criando um processo de autenticação que fornece evidências técnicas aprofundadas sobre quem assinou e em que condições isso ocorreu.
Além disso, essa tecnologia inovadora promove o acordo biométrico seguro, elevando a proteção da sua operação ao integrar múltiplos fatores de autenticação e provas forenses; incluindo assinatura gravada dinamicamente e compatibilidade com padrões legais locais e internacionais.
Biometric Agreement é o futuro dos contratos biométricos que permite estabelecer uma alta precisão de verificação de identidade para operações corporativas com integridade documental reforçada.
Como escolher uma plataforma confiável para assinatura eletrônica?
Ao escolher uma plataforma de assinatura eletrônica, o ponto central é avaliar como ela comprova a identidade do signatário com validade jurídica.
As opções mais avançadas combinam múltiplos fatores de autenticação, como biometria, validação documental, liveness test e confirmação por vídeo, a fim de criar uma camada de proteção que impede tentativas de fraude.
Quanto mais evidências são reunidas sobre quem assinou, maior é a segurança jurídica do processo.
Sendo assim, plataformas que utilizam esse conjunto de validações conseguem oferecer uma experiência fluida, mesmo em operações sensíveis, reduzindo riscos sem adicionar etapas complexas para o usuário.
Outro critério essencial é a capacidade de gerar provas detalhadas da assinatura, incluindo metadados, registros técnicos, dados biométricos e informações que sustentam a integridade do documento em auditorias e disputas.
Portanto, ao optar por uma plataforma com esse nível de rigor, sua empresa adquire segurança para operar com mais confiança, transparência e previsibilidade.
Escolha o melhor tipo de assinatura eletrônica para a sua empresa
Escolher o melhor tipo de assinatura eletrônica para o seu negócio é uma decisão estratégica que impacta diretamente a segurança, a fluidez operacional e a confiabilidade dos seus processos digitais.
Cada documento, cada aprovação e cada interação corporativa carregam níveis diferentes de risco, e, por estes motivos, exigem um modelo de autenticação proporcional à sua criticidade.
Mas, afinal, como elevar a proteção dos processos corporativos usando o nível ideal de autenticação para cada etapa?
Converse com a NAAT.TECH para estruturar jornadas mais sólidas, rastreáveis e protegidas contra fraudes e contestações.
Conheça a solução Biometric Agreement e combine agilidade com mecanismos de autenticação robustos, equilibrando experiência do usuário com rigor jurídico enquanto fortalece cada etapa da jornada com validação precisa da identidade.
